Termos e Condições

1. Partes e Escopo

Prestadora: Auroma, Av. Presidente Vargas 2121, Ribeirão Preto, SP, 14020-260, Brasil — doravante denominada simplesmente Auroma.

Contratante: pessoa jurídica ou pessoa física com capacidade legal plena que formaliza a contratação de um ou mais serviços da Auroma.

Estes Termos se aplicam aos seguintes serviços:

• Revisão de Acesso ao Conhecimento — diagnóstico escrito sobre como a equipe localiza informações internas e avaliação de prontidão documental.
• Construção do Assistente Interno — entrega de assistente de busca configurado sobre os documentos aprovados pelo Contratante, com citação de fontes, controles de acesso e testes sobre consultas reais.
• Parceria de Base de Conhecimento — engajamento mensal para manutenção do assistente, expansão da cobertura documental e revisão de qualidade das respostas.

2. Formalização da Contratação

A relação contratual se inicia após:

1. Aceite formal por e-mail ou documento escrito das condições comerciais acordadas; e
2. Pagamento da parcela inicial prevista na proposta ou recebimento de ordem de compra equivalente.

Propostas emitidas pela Auroma têm validade de 15 dias corridos a partir da data de envio, salvo indicação diferente no próprio documento.

3. Obrigações da Auroma

A Auroma se compromete a:

• Prestar os serviços contratados com atenção e cuidado técnico adequados ao escopo acordado.
• Comunicar ao Contratante qualquer impedimento relevante com antecedência razoável.
• Manter em sigilo os documentos e informações fornecidos pelo Contratante, nos termos da cláusula de confidencialidade destes Termos.
• Entregar os resultados dentro dos prazos estabelecidos na proposta, salvo ocorrência de eventos fora do controle da Auroma ou atrasos causados pelo Contratante.

4. Obrigações do Contratante

O Contratante se compromete a:

• Fornecer os documentos, acessos e informações necessários para a execução do serviço nos prazos combinados.
• Indicar um ponto de contato responsável pelas comunicações relacionadas ao projeto.
• Garantir que os documentos fornecidos à Auroma são de sua titularidade ou que o Contratante tem autorização para utilizá-los na finalidade prevista.
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
• Não utilizar os entregáveis da Auroma para finalidades diversas das acordadas sem autorização prévia por escrito.

5. Precificação e Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta formalizada. As referências publicadas no site da Auroma têm caráter informativo e podem ser atualizadas sem aviso prévio.

• Pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária (PIX ou TED) ou conforme acordado na proposta.
• Atrasos superiores a 10 dias corridos sobre a data de vencimento sujeitam o saldo em aberto à correção pelo IPCA acumulado do período acrescido de multa de 2% sobre o valor em aberto.
• A Auroma pode suspender a prestação do serviço em caso de inadimplência superior a 15 dias, após notificação por e-mail.

6. Prazo e Encerramento

Revisão de Acesso ao Conhecimento e Construção do Assistente Interno: serviços de escopo definido, encerrados com a entrega dos entregáveis acordados.

Parceria de Base de Conhecimento: contrato mensal, renovado automaticamente. Qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias corridos por e-mail. Valores já cobrados pelo mês corrente não são reembolsados.

A Auroma pode encerrar qualquer contrato imediatamente, sem ônus, em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias após notificação;
• Solicitação pelo Contratante de uso dos serviços para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• Fornecimento de informações materialmente falsas pelo Contratante.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações não públicas trocadas no contexto da prestação dos serviços, durante a vigência do contrato e por 3 anos após seu encerramento.

A obrigação de sigilo não se aplica a informações que:

• Já sejam de domínio público por razão alheia às partes;
• Precisem ser divulgadas por exigência legal ou ordem de autoridade competente.

8. Propriedade Intelectual

Os documentos e conteúdos fornecidos pelo Contratante permanecem de sua titularidade. Os entregáveis produzidos pela Auroma especificamente para o Contratante (relatórios, configurações do assistente) passam à titularidade do Contratante após a quitação integral dos valores do contrato correspondente.

Metodologias, ferramentas internas, modelos de trabalho e demais ativos intelectuais desenvolvidos pela Auroma de forma independente permanecem de exclusiva titularidade da Auroma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Auroma presta serviços de organização da informação e configuração de assistentes de busca. Os entregáveis têm caráter informativo e operacional — não constituem aconselhamento jurídico, contábil, de saúde ou de qualquer outra área regulamentada.

A Auroma não é responsável por decisões tomadas pelo Contratante com base nas saídas do assistente, nem por eventuais imprecisões derivadas de documentos incorretos, desatualizados ou incompletos fornecidos pelo próprio Contratante.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Auroma perante o Contratante por um contrato específico excederá o valor total pago pelo Contratante à Auroma nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais eventualmente envolvidos na execução dos serviços segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da Auroma. Quando o serviço implique acesso a dados pessoais de terceiros de titularidade do Contratante, as partes poderão celebrar adicionalmente um Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico.

11. Alterações a Estes Termos

A Auroma pode atualizar estes Termos com aviso de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, publicado no site e enviado por e-mail aos contratantes ativos. O uso continuado dos serviços após o prazo de aviso implica aceite das alterações.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
Auroma · Av. Presidente Vargas 2121, Ribeirão Preto, SP, 14020-260
E-mail: [email protected] · Telefone: +55 16 99137-4628